O que é o Portugal 2020

Portugal 2020 – O que é?

Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.

Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES |MADEIRA – aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).

Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a AVALIAÇÃO EX ANTE DO ACORDO DE PARCERIA, sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.

Portugal 2020 – Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: – Competitividade e Internacionalização; – Inclusão Social e Emprego; – Capital Humano; – Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.
APRESENTAÇÃO “PORTUGAL 2020: Objetivos, Desafios e Operacionalização”
Portugal 2020 – Quais as categorias de regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:

• Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores

       Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%

• Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve

       Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%

• Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira

       Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)

Portugal 2020 – Como se operacionaliza?

O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros:
4 Programas Operacionais Temáticos no Continente

• COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO |
• INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO |
• CAPITAL HUMANO |
• SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS | Consulte os TEXTOS INTEGRAIS na página PROGRAMAS OPERACIONAIS

5 Programas Operacionais Regionais no Continente

• NORTE
• CENTRO
• LISBOA
• ALENTEJO
• ALGARVE  |  Consulte os TEXTOS INTEGRAIS na página PROGRAMAS OPERACIONAIS

2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas

• AÇORES
• MADEIRA  |  Consulte os TEXTOS INTEGRAIS na página PROGRAMAS OPERACIONAIS

Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia

• ESPANHA-PORTUGAL
• MADEIRA-AÇORES-CANÁRIAS
• ESPAÇO ATLÂNTICO
• SUDOESTE EUROPEU
• MEDITERRÂNEO
• ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C

3 Programas de Desenvolvimento Rural

• 1 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO CONTINENTE – PDR 2020
• 2 nas Regiões Autónomas (AÇORES e MADEIRA)  | Consulte os TEXTOS INTEGRAIS na página PROGRAMAS OPERACIONAIS

1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

• PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020

1 Programa Operacional de Assistência Técnica

• PROGRAMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA  |  Consulte o TEXTO INTEGRAL na página PROGRAMAS OPERACIONAIS

Portugal 2020 – Que dotações financeiras por Programa e por Fundo?

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos fundos, os quais serão atribuídos no âmbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais.