Fundos comunitários vão financiar reabilitação integral em prédios com mais de 30 anos

Os instrumentos financeiros para reabilitação urbana e eficiência energética foram aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros. No total serão 613 milhões que, diz o Governo, alavancados com empréstimos tradicionais poderão chegar aos 3.000 milhões.

Edifícios com 30 anos ou mais, ou, sendo mais novos, que tenham um nível de conservação igual ou inferior a 2 estarão entre os destinatários dos financiamentos destinados à reabilitação urbana cujo instrumento financeiro foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. As verbas comunitárias abrangerão, igualmente, a reabilitação de espaços públicos, desde que associada a acções de reabilitação de edifícios, bem como a reabilitação de espaços e unidades industriais que estejam abandonados e que possam ser reconvertidos.

Por outro lado, a reabilitação de edifícios destinados à habitação para particulares pode também beneficiar de apoios à eficiência energética, o outro instrumento financeiro que tem por objecto a promoção da eficiência energética do parque habitacional, mas também aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis para autoconsumo na Administração Local e em empresas, melhorando, dessa forma, a factura energética. Aqui, privilegiar-se-ão os projectos destinados aos prédios com pior desempenho energético e que promovam a redução do consumo de energia em pelo menos 15%, aumentando pelo menos dois níveis no respectivo certificado de desempenho energético.

Estes dois instrumentos financeiros totalizam 613 milhões de euros de fundos reembolsáveis e servirão de veículo para maximizar a aplicação dos fundos europeus. Ou seja, serão complementados, nomeadamente, com financiamentos por parte da banca privada que, estando os investimentos já alicerçados nos fundos comunitários – o que à partida diminui o risco do negócio – poderá, por sua vez, emprestar com custos de financiamento mais baixos .

No caso dos projectos para a Administração Pública, e no caso do instrumento financeiro para a eficiência energética, a ideia será lançar concursos para contratação de empresas de serviços energéticos que terão também à sua disposição mecanismos mais vantajosos de acesso a crédito.

O quadro de funcionamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), agora aprovado em Conselho de Ministros, vai garantir o acompanhamento técnico, nas fases de constituição e de implementação do IFFRU 2020, mantendo-se uma estreita articulação com as autoridades de gestão dos programas operacionais, demais entidades financiadoras e promotores das operações de reabilitação urbana, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 23 de Julho.

Relativamente ao Instrumento Financeiro para a Energia (IFE2020), irá permitir a optimização das “condições de alavancagem dos recursos públicos através da mobilização de recursos privados e de instituições financeiras, bem como estimular a criação de subfundos retalhistas regionais ou de âmbito nacional, respondendo assim à necessidade de maximizar os apoios financeiros para acções na área da energia”, indica também o comunicado.

Moreira da Silva, que tem a tutela da reabilitação urbana e da energia, salientou, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, que um terço dos edifícios portugueses estão degradados e precisam de intervenções de reabilitação urbana.